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Débora Soares
Pará de Minas-mg
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Débora Soares
Comentário ·
há 11 anos
Novo Sorteio. Direito Civil. Volume 4. Direito das Coisas. 9 de março
Flávio Tartuce
·
há 11 anos
Quem sabe dessa vez.
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Débora Soares
Comentário ·
há 11 anos
Hangout com Flávio Tartuce e a Comunidade JusBrasil
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·
há 11 anos
Como que ficará a transição entre o código novo e o antigo em relação aos processos em trâmite?
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Débora Soares
Comentário ·
há 11 anos
Hangout com Flávio Tartuce e a Comunidade JusBrasil
Jusbrasil
·
há 11 anos
descobri, vai na página inicial
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Recomendações
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 21 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1017 SC XXXXX-6
EXECUÇÃO FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. 1. Estando pendente recurso administrativo, não pode o fisco ajuizar a exec...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX21730840011 MG XXXXX-4/001(1)
O SR. DES. BITENCOURT MARCONDES: AGRAVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557 , CAPUT, DO CÓDIGO...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-92.2010.8.19.0000 RJ XXXXX-92.2010.8.19.0000
Agravo de Instrumento. Ação de revisão de alimentos cumulada com prestação de contas da prestação alimentícia. Decisão interlocutória que determinou a intimação do representante legal do menor par...
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